O Diácono Batista que virou Ministro do STF

14/2/2026

Em 11 de fevereiro de 1957, durante o governo de Juscelino Kubitschek, o Senado Federal viveu uma daquelas sessões que ficam registradas na história institucional do país: por unanimidade (33 votos), foi aprovado o nome do então desembargador Antônio Martins Vilas Boas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação havia partido do próprio presidente da República — e a escolha, como destacam os registros da época, foi sustentada pelo mérito e pela trajetória no Judiciário, não por vínculos religiosos.

Ainda assim, havia um elemento simbólico que chamaria atenção fora dos corredores do poder. Vilas Boas era diácono e professor de Escola Bíblica Dominical (EBD) na Primeira Igreja Batista em Belo Horizonte (MG). E o Jornal Batista, em edição de 21/02/1957, registrou a percepção de que ele seria o primeiro cristão evangélico a alcançar o cargo de ministro do STF — um feito que, naturalmente, repercutiu com orgulho entre os batistas brasileiros daquele período.

A tramitação foi objetiva e, pelos marcos formais, quase imediata:

11/02/1957 – aprovação no Senado, por unanimidade (33 votos)
13/02/1957 – nomeação para o STF (decreto presidencial)
20/02/1957 – posse no STF

Ele assumiu a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Edgard Costa.

Quem foi Antônio Martins Vilas Boas

Nascido em 15 de novembro de 1896, em Guiricema (MG), Antônio Martins Vilas Boas construiu uma carreira longa e diversificada no serviço público, combinando atuação jurídica, gestão estatal e docência.

Na formação, passou por estudos em Minas Gerais e concluiu Direito em 1923, destacando-se como aluno — recebendo, segundo registros biográficos, a medalha de ouro Barão do Rio Branco, atribuída ao melhor desempenho do curso. Casou-se em 8 de outubro de 1924 com Alda Fonseca Vilas Boas, com quem teve seis filhos: Elsie, Elza, Milton, Mário, Alda e Olegário.

Na vida profissional, ocupou funções como delegado de polícia, promotor de justiça, juiz municipal, e assumiu postos de gestão e consultoria jurídica no estado, até alcançar o topo da magistratura mineira e, depois, a Corte Suprema.

No STF e no Tribunal Superior Eleitoral

No Supremo, sua atuação também o levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE): foi ministro substituto em 1960, tornou-se efetivo em 1963 e chegou à presidência da Corte, exercida a partir de 9 de março de 1965 até novembro de 1966.

Quanto ao encerramento de sua passagem pelo STF, os registros apontam sua aposentadoria em novembro de 1966, seguida de sessão de homenagens na Corte ainda naquele mês.

Professor, gestor público e reconhecimento internacional

Além da magistratura, Vilas Boas também foi professor de Direito Civil — e há registro de que conquistou cátedra em 1939 com a tese Dos efeitos das nulidades em matéria de casamento. Também atuou em frentes administrativas do Estado, incluindo passagem pela área fazendária mineira, com envolvimento em reformas e organização de estruturas de controle.
Entre as condecorações mencionadas em sua trajetória estão:

Medalha de Honra da Inconfidência
Grand’ Ufficiale da Ordem Al Mérito della Republica Italiana

Fé sem “atalho”: o símbolo e a sobriedade

O ponto mais interessante dessa história talvez seja o equilíbrio entre representação e institucionalidade. Para a comunidade batista, havia o impacto legítimo de ver um diácono e professor de EBD chegar ao STF; para o Estado, permanecia a lógica formal: a indicação e a aprovação ocorreram por credenciais profissionais e trajetória jurídica. Não se tratou de um “ministro religioso”, mas de um magistrado cuja fé era parte pública de sua identidade — sem que isso definisse o fundamento de sua escolha.

Últimos anos e memória

Antônio Martins Vilas Boas faleceu em 10 de novembro de 1987, em Brasília (DF), sendo sepultado no Cemitério Campo da Esperança. Posteriormente, sua memória recebeu homenagens institucionais, e há registro de que seu nome foi preservado também em referências públicas, como denominação de localidade e de via urbana.

Linha do tempo

1896 (15/11) – nascimento em Guiricema (MG)
1957 (11/02) – aprovação unânime no Senado (33 votos)
1957 (13/02) – nomeação para o STF
1957 (20/02) – posse no STF
1965 (09/03) – início da presidência do TSE
1966 (novembro) – aposentadoria do STF e encerramento da presidência do TSE

FONTES:

https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/verMinistro.asp?periodo=STF&id=207
https://www.stf.jus.br/arquivo/biblioteca/PastasMinistros/VilasBoas/Diversos/001.pdf
https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaPastaMinistro&pagina=VilasBoasPrincipal
https://www.migalhas.com.br/quentes/54068/ha-51-anos--antonio-martins-vilas-boas-foi-nomeado-ministro-do-supremo-tribunal-federal
O JORNAL BATISTA, 21/02/1957, CAPA

Antônio Martins Vilas Boas

TEXTO PUBLICADO NO SITE DO STF, S/D

ANTONIO MARTINS VILAS BOAS, filho de Albino Martins Vilas Boas e Cecília de Paiva Vilas Boas, nasceu em Guiricema, município integrante da Comarca de Visconde do Rio Branco, Minas Gerais, a 15 de novembro de 1896.
           Freqüentou escola primária, pública e particular, na sua terra natal. Iniciou curso no Ginásio São José, instalado na Fazenda da Boa Esperança, situada nas proximidades da cidade de Ubá — Minas Gerais, notável empreendimento do provecto educador Doutor José Januário Carneiro, “Doutor Feca”, Catedrático da tradicional Escola de Minas, de Ouro Preto.
           Completou preparatórios em Belo Horizonte, matriculando-se na Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, fundada pelo grande Presidente Afonso Pena. Recebeu diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1923, sendo paraninfo da Turma o notável jurisconsulto Francisco Mendes Pimentel, que, como Diretor, lhe outorgou o prêmio medalha de ouro Barão do Rio Branco, sempre conferido ao melhor aluno do curso.
           Iniciou sua vida profissional na cidade de Visconde do Rio Branco, onde se casou com D. Alda Fonseca Vilas Boas, em 8 de outubro de 1924.
           Em fins de 1924, transferiu-se para Patos de Minas, onde exerceu os cargos de Delegado de Polícia e Promotor de Justiça, nomeado pelo Presidente Olegário Maciel.
           Em 1927, desempenhou as funções de Juiz Municipal de Miraí — Minas Gerais, termo Judiciário que inaugurou.
           De Miraí, retornou a Visconde do Rio Branco, exercendo novamente a advocacia, quando foi convocado pelo Presidente Olegário Maciel para exercer o cargo de Prefeito Municipal de Araxá — Minas Gerais.
           De 1930 a 1957, foi, sucessivamente, Prefeito Municipal de Araxá — Minas Gerais, Procurador da República de Minas Gerais, Procurador-Geral do Estado, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo Presidente Juscelino Kubitschek, em decreto de 13 de fevereiro de 1957, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Edgard Costa, após aprovação unânime do Senado Federal, tendo tomado posse em 20 do mesmo mês. Participou do Tribunal Superior Eleitoral, como Juiz Substituto (1960) e Efetivo (1963), exercendo a Presidência daquela Corte a partir de 9 de março de 1965 até 15 de novembro de 1966.
           Aposentado em 15 de novembro de 1966, recebeu homenagem da Corte, na sessão de 23 do mesmo mês, quando falou pelos seus pares o Ministro Gonçalves de Oliveira, pelo Ministério Público Federal o Dr. Alcino de Paula Salazar, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. José Guilherme Villela, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, o Dr. Luís Rondon Magalhães, e pelos Procuradores do Estado da Guanabara, o Dr. Celso Soares Carneiro. Despedindo-se, o Ministro Vilas Boas agradeceu as manifestações.
           Em 1939, conquistou uma das cátedras de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, com a tese Dos efeitos das nulidades em matéria de casamento. Foi Professor, até 1961, no estabelecimento, que dirigiu por um biênio, edificando-lhe a sede, em cuja fachada foi inscrito o seu nome.
           Durante o seu curso universitário, serviu à Repartição Geral dos Telégrafos, tendo como companheiros de trabalho o ex-Presidente da República, Doutor Juscelino Kubitschek de Oliveira, que assinou o decreto de sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, e o ex-Vice-Presidente da República, Dr. José Maria de Alckmin.
           Por outro período, ocupou a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, tendo, então (1945), reformado a Previdência dos Servidores do Estado e organizado a Contadoria-Geral do Estado.
           Era diácono da Igreja Batista, fazendo cabedal do testemunho de sua fé em Jesus Cristo, o Salvador dos Homens.
           Possuía as seguintes condecorações: Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar; Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico; Medalha de Honra da Inconfidência; Grand’ Ufficiale da Ordem Al Mérito della Republica Italiana; Alta Distinção da Ordem do Mérito Jurídico Militar.
           Seis filhos nasceram de sua união com D. Alda Fonseca Vilas Boas: Elsie, Elza, Milton, Mário, Alda e Olegário, os quatro primeiros nascidos em Visconde do Rio Branco, MG, e os dois últimos, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
           Faleceu, no dia 10 de novembro de 1987, em Brasília, sendo sepultado no Cemitério Campo da Esperança. Recebeu homenagem póstuma do Supremo Tribunal Federal em sessão de 6 de abril de 1988, quando expressou o sentimento da Corte o Ministro Moreira Alves, manifestando-se pela Procuradoria-Geral da República o Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. José Guilherme Villela.
           Preservando sua memória, foi atribuído ao distrito em que nasceu, Córrego Preto, o nome de Vilas Boas. Em Belo Horizonte, recebeu a denominação de Ministro Vilas Boas uma rua, situada no bairro Mangabeiras.
           O centenário de seu nascimento foi recordado, em sessão de 21 de maio de 1997, falando pelo Tribunal o Ministro Carlos Velloso, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Geraldo Brindeiro, e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. José Bonifácio Diniz de Andrada.
Referência:

LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 362-364.

FONTE: https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/verMinistro.asp?periodo=STF&id=207

Há 51 anos, Antonio Martins Vilas Boas foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal

Há 51 anos, no dia 13 de fevereiro de 1957, em substituição ao ministro Edgard Costa, aposentado por decreto de 19 do mês anterior, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal o desembargador Antonio Martins Vilas Boas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo tomado posse perante o Presidente do Tribunal em 20 do mesmo mês.
___________

PUBLICADO NO SITE MIGALHAS, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008 (Baú migalheiro)

Filho de Albino Martins Vilas Boas e Cecília de Paiva Vilas Boas, nasceu em Guiricema, município integrante da Comarca de Visconde do Rio Branco, Minas Gerais, a 15 de novembro de 1896.

Freqüentou escola primária, pública e particular, na sua terra natal. Iniciou curso no Ginásio São José, instalado na Fazenda da Boa Esperança, situada nas proximidades da cidade de Ubá — Minas Gerais, notável empreendimento do provecto educador Doutor José Januário Carneiro, “Doutor Feca”, Catedrático da tradicional Escola de Minas, de Ouro Preto.

Completou preparatórios em Belo Horizonte, matriculando-se na Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, fundada pelo grande Presidente Afonso Pena. Recebeu diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1923, sendo paraninfo da Turma o notável jurisconsulto Francisco Mendes Pimentel, que, como Diretor, lhe outorgou o prêmio medalha de ouro Barão do Rio Branco, sempre conferido ao melhor aluno do curso.

Iniciou sua vida profissional na cidade de Visconde do Rio Branco, onde se casou com D. Alda Fonseca Vilas Boas, em 8 de outubro de 1924.

Em fins de 1924, transferiu-se para Patos de Minas, onde exerceu os cargos de Delegado de Polícia e Promotor de Justiça, nomeado pelo Presidente Olegário Maciel.

Em 1927, desempenhou as funções de Juiz Municipal de Miraí — Minas Gerais, termo Judiciário que inaugurou.

De Miraí, retornou a Visconde do Rio Branco, exercendo novamente a advocacia, quando foi convocado pelo Presidente Olegário Maciel para exercer o cargo de Prefeito Municipal de Araxá — Minas Gerais.

De 1930 a 1957, foi, sucessivamente, Prefeito Municipal de Araxá — Minas Gerais, Procurador da República de Minas Gerais, Procurador-Geral do Estado, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e Ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo Presidente Juscelino Kubitschek, em decreto de 13 de fevereiro de 1957, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Edgard Costa, após aprovação unânime do Senado Federal, tendo tomado posse em 20 do mesmo mês. Participou do Tribunal Superior Eleitoral, como Juiz Substituto (1960) e Efetivo (1963), exercendo a Presidência daquela Corte a partir de 9 de março de 1965 até 15 de novembro de 1966.

Aposentado em 15 de novembro de 1966, recebeu homenagem da Corte, na sessão de 23 do mesmo mês, quando falou pelos seus pares o Ministro Gonçalves de Oliveira, pelo Ministério Público Federal o Dr. Alcino de Paula Salazar, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. José Guilherme Villela, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, o Dr. Luís Rondon Magalhães, e pelos Procuradores do Estado da Guanabara, o Dr. Celso Soares Carneiro. Despedindo-se, o Ministro Vilas Boas agradeceu as manifestações.

Em 1939, conquistou uma das cátedras de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, com a tese Dos efeitos das nulidades em matéria de casamento. Foi Professor, até 1961, no estabelecimento, que dirigiu por um biênio, edificando-lhe a sede, em cuja fachada foi inscrito o seu nome.

Durante o seu curso universitário, serviu à Repartição Geral dos Telégrafos, tendo como companheiros de trabalho o ex-Presidente da República, Doutor Juscelino Kubitschek de Oliveira, que assinou o decreto de sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal, e o ex-Vice-Presidente da República, Dr. José Maria de Alckmin.

Por outro período, ocupou a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, tendo, então (1945), reformado a Previdência dos Servidores do Estado e organizado a Contadoria-Geral do Estado.

Era diácono da Igreja Batista, fazendo cabedal do testemunho de sua fé em Jesus Cristo, o Salvador dos Homens.

Possuía as seguintes condecorações: Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar; Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico; Medalha de Honra da Inconfidência; Grand’ Ufficiale da Ordem Al Mérito della Republica Italiana; Alta Distinção da Ordem do Mérito Jurídico Militar.

Seis filhos nasceram de sua união com D. Alda Fonseca Vilas Boas: Elsie, Elza, Milton, Mário, Alda e Olegário, os quatro primeiros nascidos em Visconde do Rio Branco, MG, e os dois últimos, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Faleceu, no dia 10 de novembro de 1987, em Brasília, sendo sepultado no Cemitério Campo da Esperança. Recebeu homenagem póstuma do Supremo Tribunal Federal em sessão de 6 de abril de 1988, quando expressou o sentimento da Corte o Ministro Moreira Alves, manifestando-se pela Procuradoria-Geral da República o Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. José Guilherme Villela.

Preservando sua memória, foi atribuído ao distrito em que nasceu, Córrego Preto, o nome de Vilas Boas. Em Belo Horizonte, recebeu a denominação de Ministro Vilas Boas uma rua, situada no bairro Mangabeiras.

O centenário de seu nascimento foi recordado, em sessão de 21 de maio de 1997, falando pelo Tribunal o Ministro Carlos Velloso, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Geraldo Brindeiro, e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. José Bonifácio Diniz de Andrada.

FONTE: https://www.migalhas.com.br/quentes/54068/ha-51-anos--antonio-martins-vilas-boas-foi-nomeado-ministro-do-supremo-tribunal-federal

Comentários